Newton, em sua segunda posse quando dizia: "Eu não tenho o direito de errar."A “tropa de elite” do governo tampão está suando a camisa na tentativa de, na “boca da eleição”, aprovar o projeto de lei (016/2008) enviado à camara de vereadores através da mensagem do prefeito de número 07/2008, datada do dia 19 de março do mesmo ano, que cria cargos na estrutura administrativa do município para livre nomeação, os famosos cargos de confiança. Mesmo após ter dito em seus dois discursos de posse” Eu não tenho o direito de errar” e que faria um governo de austeridade, que cortaria gastos desnecessários e enviaria a câmara de vereadores, urgente, uma reforma administrativa em caráter de urgência com o objetivo de economizar, o governo tampão do prefeito não eleito Newton Lima, após mais de seis meses de espera, enviou a câmara um projeto de “mini reforma” que ao contrário do esperado - cortar cargos, cria cargos nas secretarias de governo, meio ambiente e na maramata.
Os defensores do projeto dizem que não estão criando cargos, estão “adequando” o município a exigências do governo federal para alguns projetos da união. Dizem que estão mudando nomenclaturas de cargos já existentes e que não terá aumento na folha de pagamento dos cargos comissionados.
Os defensores da austeridade, no entanto, dizem que vai sim aumentar consideravelmente o valor da folha de pagamento dos cargos comissionados e que além disso, a criação destes cargos, sem a extinção dos quase 300 criados desnecessariamente por Valderico na campanha de sua filha Luciana Reis, é uma afronta aos munícipes e uma irresponsabilidade com a administração pública. Os governistas afirmam que estes cargos não foram preenchidos, mas, não enviaram a câmara, junto com o projeto, o estudo de impacto econômico financeiro da “mini reforma” e nem a lista de nomeações deste governo, que comprovaria a existência dos cargos vagos alegados por estes para legitimar o projeto de lei. Além disso se quer haviam enviado as atribuições cada função criada, após pedido de diligência do vereador Joabs Ribeiro, cobrando explicações é que, nas coxas, fizeram um documento vergonhoso, com funções dúbias, outras sem nexo algum e algumas até ilegais, pois ferem o princípio constitucional da igualdade.
Na famigerada reforma de Valderico/Luciana, me posicionei contra, enviando para todas as redações de jornais, rádios, Tv’s e toda a imprensa, o resultado do estudo de impacto econômico, por mim realizado, comparando as reformas administrativas de dezembro de 2004 – Jabes Ribeiro, que ao sair do governo, enviou a câmara em comum acordo com Valderico, já em transição, a reforma que extinguia diversos cargos. Esta reforma vigorou até dezembro de 2005 quando Valderico/Luciana enviaram a câmara uma nova reforma, recriando os cargos perdidos e criando mais de 300 cargos, com salários inclusive menores que o salário mínimo vigente à época R$ 300,00, cargos estes, que nesta reforma em apreciação, o governo Lima não extingue e nem altera a remuneração, ao contrário, cria mais. Uma dúvida paira sobre minha cabeça desde aquela época, se a CF proíbe o recebimento de valor menor que o mínimo instituído pelo governo federal, como fazem para “burlar” a lei? Pagam o salário? Se pagam, “burlam” a lei municipal (3.133 – reforma administrativa)e onde estão os representantes da lei(vereadores, ministério público, tribunal de contas etc.) que não enxergaram isso ainda?
Este e outros fatos foram por mim fartamente denunciados, mas, como acontece sempre, a maioria dos órgãos de imprensa são omissos, permissivos e complacentes e às vezes parceiros do “poder”. Ao final de várias semanas de denúncias, enfim a reforma foi aprovada por que dois dos vereadores de “oposição” faltaram a sessão, talvez a mais importante do ano legislativo.
Retomo minha posição neste instante e mesmo achando que estou dando murro em ponta de faca, não desistirei e continuarei a clamar pelo bom senso e pela ética na política, esperando que pos homens e mulheres daquele colegiado lembrem-se da responsabilidade para a qual foram designados e o estado em que a nossa cidade se encontra, por conta de atos e omissões irresponsáveis, de nossos governantes - prefeito, fiscais – vereadores e da sociedade civil que não participa e nem é incentivada pelos primeiros para fazê-lo.
Só para mostrar um pouco do absurdo que é esta “mini reforma” vou transformar em números os dados das duas reformas anteriores somente na secretaria de governo onde se pretende criar mais cargos:
DEZEMBRO/2004/ JABES PARA VALDERICO
SEGOV - Secretaria de Governo: 10 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 18.907,41
DEZEMBRO/2005/VALDERICO/LUCIANA
SEGOV - Secretaria de Governo: 22 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 37.590,92
MAIO/2008/NEWTON LIMA
SEGOV - Secretaria de Governo: 25
Os defensores do projeto dizem que não estão criando cargos, estão “adequando” o município a exigências do governo federal para alguns projetos da união. Dizem que estão mudando nomenclaturas de cargos já existentes e que não terá aumento na folha de pagamento dos cargos comissionados.
Os defensores da austeridade, no entanto, dizem que vai sim aumentar consideravelmente o valor da folha de pagamento dos cargos comissionados e que além disso, a criação destes cargos, sem a extinção dos quase 300 criados desnecessariamente por Valderico na campanha de sua filha Luciana Reis, é uma afronta aos munícipes e uma irresponsabilidade com a administração pública. Os governistas afirmam que estes cargos não foram preenchidos, mas, não enviaram a câmara, junto com o projeto, o estudo de impacto econômico financeiro da “mini reforma” e nem a lista de nomeações deste governo, que comprovaria a existência dos cargos vagos alegados por estes para legitimar o projeto de lei. Além disso se quer haviam enviado as atribuições cada função criada, após pedido de diligência do vereador Joabs Ribeiro, cobrando explicações é que, nas coxas, fizeram um documento vergonhoso, com funções dúbias, outras sem nexo algum e algumas até ilegais, pois ferem o princípio constitucional da igualdade.
Na famigerada reforma de Valderico/Luciana, me posicionei contra, enviando para todas as redações de jornais, rádios, Tv’s e toda a imprensa, o resultado do estudo de impacto econômico, por mim realizado, comparando as reformas administrativas de dezembro de 2004 – Jabes Ribeiro, que ao sair do governo, enviou a câmara em comum acordo com Valderico, já em transição, a reforma que extinguia diversos cargos. Esta reforma vigorou até dezembro de 2005 quando Valderico/Luciana enviaram a câmara uma nova reforma, recriando os cargos perdidos e criando mais de 300 cargos, com salários inclusive menores que o salário mínimo vigente à época R$ 300,00, cargos estes, que nesta reforma em apreciação, o governo Lima não extingue e nem altera a remuneração, ao contrário, cria mais. Uma dúvida paira sobre minha cabeça desde aquela época, se a CF proíbe o recebimento de valor menor que o mínimo instituído pelo governo federal, como fazem para “burlar” a lei? Pagam o salário? Se pagam, “burlam” a lei municipal (3.133 – reforma administrativa)e onde estão os representantes da lei(vereadores, ministério público, tribunal de contas etc.) que não enxergaram isso ainda?
Este e outros fatos foram por mim fartamente denunciados, mas, como acontece sempre, a maioria dos órgãos de imprensa são omissos, permissivos e complacentes e às vezes parceiros do “poder”. Ao final de várias semanas de denúncias, enfim a reforma foi aprovada por que dois dos vereadores de “oposição” faltaram a sessão, talvez a mais importante do ano legislativo.
Retomo minha posição neste instante e mesmo achando que estou dando murro em ponta de faca, não desistirei e continuarei a clamar pelo bom senso e pela ética na política, esperando que pos homens e mulheres daquele colegiado lembrem-se da responsabilidade para a qual foram designados e o estado em que a nossa cidade se encontra, por conta de atos e omissões irresponsáveis, de nossos governantes - prefeito, fiscais – vereadores e da sociedade civil que não participa e nem é incentivada pelos primeiros para fazê-lo.
Só para mostrar um pouco do absurdo que é esta “mini reforma” vou transformar em números os dados das duas reformas anteriores somente na secretaria de governo onde se pretende criar mais cargos:
DEZEMBRO/2004/ JABES PARA VALDERICO
SEGOV - Secretaria de Governo: 10 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 18.907,41
DEZEMBRO/2005/VALDERICO/LUCIANA
SEGOV - Secretaria de Governo: 22 cargos
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO: R$ 37.590,92
MAIO/2008/NEWTON LIMA
SEGOV - Secretaria de Governo: 25
VALOR DA FOLHA DE PAGAMENTO:R$ 39.847,58
Já na SEMA o aumento é de R$ 4.695,03; na MARAMATA será de R$ 4.008,41 , somando tudo teremos que gastar para acomodar cabos eleitorais de dois dos vereadores da base aliada do governo exatos R$ 10.951,10, mês, ao final do governo de Newton teremos gastado R$ 109.511,00 somente para reeleger dois vereadores, o que vai dar para cada um R$ 54.755,50 é ou não é uma boa ajuda?Este dinheirinho, daria para alimentar os dois mil alunos(2000) do PET - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e pagar a bolsa criança cidadã a que tem direito, que aliás, estão quase para perder o benefício por IRRESPONSABILIDADE DAS "AUTORIDADES MUNICIPAIS”, gestores - prefeito e fiscais vereadores.
A votação está prevista para o dia 27 de maio de 2008, terça-feira. às 16:00h, esta é mais uma oportunidade que a sociedade civil, você eleitor, tem de estar vendo como alguns desses vereadores se comportam, como, e por que votam? Sempre, contra nós, povo.
Vamos fazer valer nossos direitos, exercer nossa Cidadania! Compareça dia 27 de maio, terça-feira, às 16:00h, vá ver como SEU vereador vai votar!
Há quatro vereadores que sabiamente são contra a aprovação deste famigerado projeto, a saber: Alisson Mendonça e Professora Carmelita, Bezerra e Jailson Nascimento .
Vamos comparecer em massa, encher a câmara, ocupar um espaço que é nosso por direito. Convide seus amigos, vizinhos, representantes de movimento social, sindicatos, associações de bairro,colunistas, blogueiros, radialistas, jornalistas, diretórios de partido políticos favoráveis para interceder junto a esses vereadores que são a favor para que estudem direito o Projeto de Lei, ouça suas bases, seus eleitores e somente depois, tomem sua decisão.
Confira aqui tudo que já foi postado sobre o assunto com daos números, o estudo completo aqui:
www.sarrafonamadrugada.blogspot.com/search?q=reforma+administrativa
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