Discriminação Perpétua

*Valério Bomfim

"O preconceito é um relativismo individual que resulta em conseqüências graves. As pessoas por acharem que são melhores começam a desmerecer as outras"
É comum ouvir dizer que hoje no Brasil já não existe mais racismo, preconceito ou discriminação. Ao mesmo tempo é impossível negar o alargamento das diferenças sociais e econômicas sofridas pela sociedade no decorrer dos séculos. Para entender estas diferenças é necessário voltar ao período de colonização do País, para perceber também, que há, através da história a perpetuação da discriminação.

No dia 21 de Março de 1960, ocorreu na cidade de Sharpeville, na província de Gauteng, na África do Sul, um protesto, realizado pelo Congresso Pan-Africano (PAC). O protesto pregava contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem um cartão, no qual estava escrito a onde eles podiam e deviam ir.Cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em Sharpeville, uma cidade negra nos arredores de Johannesburgo, e marcharam calmamente, num protesto pacífico. A polícia sul-africana conteve o protesto com rajadas de metralhadora. Morreram 69 negros, e cerca de 180 ficaram feridos.Após esse dia, a opinião pública mundial focou sua atenção pela primeira vez na questão do Apartheid, e aos horrores que estavam sendo realizados na África do Sul, no dia 21 de Novembro de 1969, a ONU implementou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que passou a ser comemorado todo dia 21 de Março, a partir do ano seguinte.

A sociedade contribui para que o preconceito seja voltado para os negros. Durante a colonização do Brasil, as terras foram tiradas do poder dos índios, que se viram obrigados a trabalhar. Como não se adaptaram bem, por recusarem a escravidão, foram substituídos pelos escravos africanos. Os negros foram arrancados de sua pátria e trazidos para as Américas - um continente desconhecido, onde não lhes ofereceram nenhuma vantagem.

Mesmo depois da abolição, no dia 13 de maio de 1888, os negros não se libertaram. Data daí, o período da intensificação do preconceito."O conflito pessoal começa quando a raça branca faz algum tipo de comentário sobre o passado dos índios ou negros, por causa da escravidão", aponta Maria das Dores.

É necessário também, recorrer a Biologia para que o racismo não seja analisado somente no campo ideológico. "Existe uma parte da ciência, também chamada de Racismo, que estuda a mensuração das espécies humanas. São comparados ossos de homens negros com os de brancos, amarelos e vermelhos, para indicar quais são as diferenças entre cada raça", explica.
É exatamente essa mistura de raças que pode causar mudanças na sociedade. O Racismo ou Etnocentrismo, é a característica de um grupo racial que cria conflitos, tentando mostrar-se melhor que os outros. A Sociologia classifica o racismo como uma discriminação ideológica, na qual um grupo considera ter mais qualidades que o outro. "O preconceito é um relativismo individual que resulta em conseqüências graves. As pessoas por acharem que são melhores começam a desmerecer as outras", esclarece.

Para a Psicologia, o racismo pode gerar certos tipos de patologias nas pessoas discriminadas. A psicóloga Osimar Beatriz Tura, cuja experiência somam-se nove anos de atendimento clínico na cidade de Conquista/MG explicou que as pessoas, quando discriminadas, sofrem um certo isolamento podendo ter como consequência a violência. "Quando alguém está sendo inferiorizado, seja por causa de sua cor ou por sua crença, passa a desenvolver problemas psicológicos. Com isso fica doente ou até mesmo desenvolve um sentimento de raiva, tornando-se violento", exemplifica.

Nzaambi Kakala Yeto

Deus está conosco

*Valério Bomfim é Ó gà Ilê Axé Logunedé e Presidente / YABÁS.

PROMOÇÃO DA IGUALDADDE RACIAL, MUITO DISCURSO, POUCA OU NENHUMA AÇÃO.

*VALÉRIO BOMFIM
Criado 07/25/2006 - 18:30

DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS COTAS. (18 de Agosto).

Há muito tempo os representantes do Movimento Negro de diferentes estados do país, em especial de nossa cidade Ilhéus, a terra da gabriela e a primeira cidade mais negra da Bahia depois de salvador, vem sonhando com a efetivação dos tão propagados discursos de “Promoção da Igualdade Racial” e pagamento das dívidas históricas do estado brasileiro com o nosso povo, o povo negro. Reunidos (as) na I Plenária das Populações Negras do Sul da Bahia em Ilhéus, Bahia, Brasil, de 23 de setembro a 20 de novembro de 2005, consideramos que a desigualdade racial no Brasil e em especial em nossa cidade tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, sejam elas reparatórias e estruturantes, de ação afirmativa ou inibidora de práticas preconceituosas.Considerando uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 que resumem o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos.

Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.Observando ainda a extrema exclusão dos/das jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos/as negros/as e brancos/as, coletivos de estudantes negros/as, cursos pré-vestibulares para negros/as, movimentos negros, organizações da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas.
Acreditando piamente que o PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001.Constatando que o Brasil conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.

Afirmamos e isto está evidenciado no dia a dia, que o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, apresenta um quadro de exclusão racial no ensino superior dos mais extremos do mundo. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população.Considerando ainda, outros os estudos do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada.

Lembrando que nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros/as, indígenas e alunos/as da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal.

Acreditando e isso é a mais pura verdade, que os argumentos usados por aqueles/as que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros/as por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.Provando na prática que as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.

Considerando que a declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, confunde-se com uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891 por desconsiderar as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo. declaramos que as ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas, e referendada pelo histórico movimento negro deste país.Considerando que o Governo Municipal em julho do ano passado assinou o TERMO DE ADESÂO A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL com o Governo Federal, e que após os discursos inflamados, demagógicos e mentirosos ,daqueles que se auto intitulavam representantes do movimento negro, capitaneados por prepostos do executivo oriundos de uma elite branca e racista, nada foi feito de efetivo para pelo menos minimizar a situação de total “LIBERDADE” vividas pelos negros Ilheenses,(sim pois desde 1888 que fomos libertados, homens livres, da educação, do emprego, da cultura, da política, da saúde, da moradia e de todo e qualquer direito humano a uma vida digna,Decidimos conclamar, portanto, toda a sociedade a cobrar deste governo, da forma que dispuser: carta, e-mail, rádio, jornais, etc... a efetivação das políticas de prometidas com o Termo de adesão; da implantação imediata da lei 10.639, da criação de um curso pré- vestibular gratuito para as minorias assistidas que são maioria de nosso povo.Para isso decidimos seguir uma decisão do movimento negro nacional tomada na I CIAD - Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora ocorrida em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 12 a 15 de julho de 2006 e acatamos a criação do Dia Municipal de Mobilização em Defesa das Cotas (18 de agosto), e neste dia iremos cobrar que nossos/as congressistas aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), e que o nosso município cumpra os artigos do Termo de Adesão que assinou.

Valério Bomfim
Ó gà Ilè Axé Logunedé
Presidente YABÁS

TURMA ALFA DE JORNALISMO DA FACSUL PARTICIPA DE EVENTO EXTRA CURRICULAR

Alun@s da turma ALFA/II do curso de comunicação social/jornalismo da facsul estarão participando da V semana de comunicação.

Como parte das atividades acadêmicas para a formação de novos profissionais da comunicação, a faculdade do sul, leva seus alunos à V semana de comunicação da UESC com objetivo de proporcionar além da formação acadêmica, a visão e o entendimento de responsabilidade social.

Nas palavras da coordenadora do curso,ficam evidentes as intenções da faculdade “Para a professora e coordenadora do curso, Rita Virginia Argollo, a escolha do tema tem como objetivo conscientizar os profissionais e estudantes da área sobre a responsabilidade que a mídia tem para com o desenvolvimento da sociedade.”

Os alunos da turma ALFA (II), participaram do evento assistindo a palestras, oficinas, minicursos, mostra de vídeos e apresentação de trabalhos os participantes, de volta à sala de aula após uma semana de intensas atividades intra e extra curriculares os estudantes irão refletir sobre a utilização das tecnologias da comunicação e informação e seu papel na contribuição da diminuição das barreiras sociais e o bem coletivo.

A abertura da V Semana será no auditório Paulo Souto, a partir das 18:30h, da segunda feira (22), com a apresentação da palestra “Novas tecnologias da comunicação e responsabilidade social”, pelo professor Doutor Luis Carlos Petry, graduado em psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutor em Comunicação e Semiótica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Leia a matéria completa no blog http://www.aconquista.uniblog.com.brou/ clique aqui.

V Semana de Comunicação Social da UESC.

19/10/07 ASCOM/UESC

A Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), por meio do Colegiado de Comunicação Social, promove a V Semana de Comunicação. O evento acontece no período de 22 a 26 de outubro, no campus da universidade, tendo como tema norteador: “Novas tecnologias e Responsabilidade Social”.As novas tecnologias vieram para ficar e já começam a alterar o comportamento da sociedade, como um dia fizeram o telefone, o rádio e a TV. Somos hoje a Sociedade da Informação, tendo em nossas mãos uma infinidade de soluções digitais cada vez mais surpreendentes e poderosas. No entanto, todos estes avanços ainda não estão disponíveis para toda a população. Custos altos, falta de infra-estrutura, ausência de capacitação e de uma política definida para a inclusão digital.Para a professora e coordenadora do curso, Rita Virginia Argollo, a escolha do tema tem como objetivo conscientizar os profissionais e estudantes da área sobre a responsabilidade que a mídia tem para com o desenvolvimento da sociedade.Por meio de palestras, oficinas, minicursos, mostra de vídeos e apresentação de trabalhos os participantes irão refletir sobre a utilização das tecnologias da comunicação e informação e seu papel na contribuição da diminuição das barreiras sociais e o bem coletivo.A abertura da V Semana será no auditório Paulo Souto, a partir das 18:30h, com a apresentação da palestra “Novas tecnologias da comunicação e responsabilidade social”, pelo professor Doutor Luis Carlos Petry, graduado em psicologia pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e doutor em Comunicação e Semiótica na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O evento contará ainda, com a presença do diretor de arte do filme “Bicho de Sete Cabeças” e “Cidade Baixa”, Marcos Pedroso. Ana Paula Cardoso, cenógrafa da TV Futura. Além de personalidades renomadas na comunicação no cenário nacional como Felipe Pena, Luiz Artur Ferraretto e Eduardo Masami.As inscrições para o evento podem ser realizadas no período de 01 a 19 de outubro na internet, no site www.uesc.br/eventos/5semana. Os demais interessados poderão efetuar inscrição presencial, durante o credenciamento, no primeiro dia do evento, (22/10/2007). As vagas para mini-cursos e oficinas são limitadas.Durante a Semana no intervalo das atividades, às 12:00h e às 17:00h, os participantes do evento poderão participar de momentos culturais com a presença de cantores e bandas regionais como Zabumbahia e Tio Maruzo. O momento será uma oportunidade de integração para os profissionais e estudantes da região, fomentando análises e discussões sobre as tendências contemporâneas das novas tecnologias comunicacionais e tecnológicas.

LIMPANDO OS GLÚTEOS.

Essa vai para os Jornalecos,que insistem em tentar ou pensam ,que enganam o povo com falácias pagas e "bem" intencionadas.

Para estes, a foto e a minha opinião pessoal como leitor, a eleição para prefeito de ilhéus não será decidida por jornalecos de itabuna ,nem tampouco por ingerências de secretários de estado que pagam a estes para "criar" matérias.

SUA EXCELÊNCIA, O VEREADOR

Por: *Gilvan Tavares

O Art. 31 da nossa Carta Magna diz que o Poder Legislativo é o fiscal do Município. E mais, a mesma determinação legal sinaliza que o exercício dessa fiscalização denomina-se Controle Externo do Executivo.

Como órgão colegiado, a Câmara sempre foi, e ainda continua sendo, o maior instrumento de representatividade num regime democrático. O conjunto dos vereadores espelha a face de uma comunidade, mesmo porque, eles vereadores são produtos de um meio social. O canal mais autêntico dos segmentos que compõe uma comunidade é o vereador. Dizer o contrário, é negar o próprio regime de representatividade democrática.

Com a entrada em vigor da festejada Lei de Responsabilidade Fiscal a fiscalização legislativa ampliou o seu raio de ação e se nutriu de mais responsabilidades como órgão de controle externo. A citada Lei já é produto de todo esse processo de modernização que vem passando a atividade governamental. A sociedade do conhecimento é mais exigente nas suas demandas e por isso mesmo clama por novos modelos gerencias de Governo, e por extensão, um Legislativo antenado e enquadrado nessa nova concepção da FORMA DE GOVERNAR no propósito de soltar as amarras do crescimento econômico e do pleno exercício da cidadania. Não a cidadania de possuir um CPF ou um título de eleitor, mas a cidadania de inclusão e de participação nas formulações das políticas públicas e da sua conseqüente execução. Cidadania de opinar, participar, tomar conhecimento e vivenciar o dia a dia das Administrações Governamentais.
Com efeito, o processo democrático tem sido um multiplicador de canais de comunicação entre Governo e Sociedade. A sociedade civil organizada tem se conscientizado disso e aos poucos tem procurado inserir-se nessa conjuntura político-administrativa. E sua excelência o VEREADOR, tem tudo para se constituir num verdadeiro estuário dessas franquias democráticas colocadas à disposição do cidadão. O papel do vereador nesse contexto é de suma importância, até porque foi legitimado pelo sufrágio do voto de uma comunidade ou de alguns segmentos que o autorizaram a defender os interesses do povo.

O Vereador , juntamente com seus pares, é a cara da sociedade. Ele individualmente representa o seu segmento social. Por isso mesmo temos os vereadores professores, empresários, servidores públicos, médicos, militares, religiosos, não-religiosos, enfim, temos todos os segmentos sociais ali representados. Não podemos ignorar esse detalhe, todos nós estamos representados. A ponte povo-governo está instituída. E sendo assim, o Edil tem uma enorme responsabilidade de estar incessantemente defendendo os interesses da comunidade que o elegeu. O cidadão eleitor lhe outorgou poderes para que ele fale em seu nome. Isso mesmo, falar em nome do cidadão. E o cidadão não admite conchavos e acordos que não sejam do interesse maior da comunidade.

No entanto, temos observado que o cidadão comum, anda indignado com o Legislativo porque o mesmo não tem cumprido com o seu papel de fiscalizador intransigente e incondicional como manda a cartilha. A lei de responsabilidade por exemplo, facilitou um bocado a vida do vereador, porque lhe forneceu mais instrumentos de apoio à fiscalização. Os relatórios bimestrais, quadrimestrais e semestrais, além das audiências públicas, foram instituídos com o propósito de facilitar o trabalho do vereador.

O choque de Reforma do Estado exige também esse aperfeiçoamento e essa REENGENHARIA do processo político que deve de imediato se adequar aos novos tempos. A sociedade civil está indignada e descrente com tudo o que está acontecendo.

É bom lembrar que no contexto do nosso ordenamento jurídico foi criado o Tribunal de Contas como órgão de assessoramento do Legislativo. O Vereador tem à sua disposição a orientação técnica dos membros do Tribunal. O Constituinte de 88, também foi pródigo com o parlamento. A fiscalização que se quer dos legislativos,não passa simplesmente pelas prestações de contas dos Governos, é muito mais que isso. É avaliação de gestão, avaliação de desempenho, cumprimento de metas, avaliação do mérito, além de uma série de outros parâmetros sugestionados pela citada norma. Em suma, a Lei de Responsabilidade disponibiliza tudo isso PARA O VEREADOR, porque os avanços do mundo globalizado assim o exigem.

O Vereador é o mais autêntico canal de representatividade política porque todos sabem o que ele faz, onde mora, sua família, onde ele trabalha, enfim, é membro ativo de uma comunidade. Ele é o retrato de uma localidade. Portanto, mãos à obra vereador, a sua comunidade está na expectativa dessas mudanças.

* Servidor Público, Consultor de Municípios e Professor Universitário.

Políticos do Brasil custam mais caro que em 11 países.

Ilhéus 11 de outobro de 2007.
do site Transparenciabrasil

Congresso brasileiro é o que mais pesa no bolso da população,em comparação com Parlamentos de onze países

O Congresso brasileiro é o mais caro por habitante, segundo levantamento da Transparência Brasil sobre os Orçamentos do Legislativo federal em 11 outros países. Apenas o Congresso dos Estados Unidos é mais caro que o brasileiro, mas ainda assim pesa menos no bolso de cada cidadão do país.

A pesquisa da Transparência Brasil comparou o orçamento do Congresso brasileiro com os da Alemanha, Argentina, Canadá, Chile, Espanha, Estados Unidos, França, Grã-Bretanha, Itália, México e Portugal.

Em 2007, o Brasil destinou para a manutenção do mandato de cada um de seus 594 parlamentares federais quase quatro vezes a média do gasto dos parlamentos europeus e do canadense. Pelos padrões europeus de gasto parlamentar, o orçamento do Congresso brasileiro - equivalente a R$ 11.545,04 por minuto - poderia manter o mandato de 2.556 integrantes.
Se for levado em conta o custo absoluto do Congresso brasileiro por habitante (R$ 32,49), ele seria o terceiro mais caro do mundo, atrás do italiano (R$ 64,46) e do francês (R$ 34,00). O Brasil fica mais caro, porém, se for calculado o peso desse custo no bolso de cada habitante por duas medidas importantes para comparar economias nacionais - o salário mínimo e o PIB per capita. No Brasil, gasta-se dez vezes, em relação ao salário mínimo, o que se gasta na Alemanha ou no Reino Unido. Comparado ao PIB per capita, o gasto nacional é mais de oito vezes maior que o espanhol.

O mandato de cada parlamentar brasileiro custa hoje 2.068 salários mínimos - mais que o dobro do que ocorre no México, segundo colocado entre os países pesquisados, e 37 vezes o gasto proporcional ao salário mínimo registrado na Espanha.

Embora não tenham sido levantados neste estudo os custos diretos do mandato - salário, benefícios, assessores e verbas indenizatórias -, é possível comparar os gastos verificados na Câmara dos Deputados (R$ 101 mil mensais) aos da Câmara dos Comuns britânica (R$ 600 mil por ano). Cada parlamentar brasileiro consome mais do que o dobro de um parlamentar de um país em que a renda per capita e o custo de vida são muito superiores aos do Brasil.

Mesmo se não houvesse Senado - a Casa mais cara do mundo por membro, segundo o levantamento -, o Brasil ainda teria um dos Legislativos mais caros existentes. O Orçamento de um Congresso unicameral seria menor que o do Parlamento italiano, o terceiro da lista.

O levantamento reforça a percepção de que os integrantes das Casas legislativas brasileiras perderam a noção de proporção entre o que fazem e o país em que vivem.

A íntegra do levantamento pode ser encontrada aqui.

Leia também o estudo sobre os custos das Assembléias Legislativas estaduais e das Câmaras Municipais das capitais, aqui