*VALÉRIO BOMFIM
Criado 07/25/2006 - 18:30
Criado 07/25/2006 - 18:30
DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO EM DEFESA DAS COTAS. (18 de Agosto).
Há muito tempo os representantes do Movimento Negro de diferentes estados do país, em especial de nossa cidade Ilhéus, a terra da gabriela e a primeira cidade mais negra da Bahia depois de salvador, vem sonhando com a efetivação dos tão propagados discursos de “Promoção da Igualdade Racial” e pagamento das dívidas históricas do estado brasileiro com o nosso povo, o povo negro. Reunidos (as) na I Plenária das Populações Negras do Sul da Bahia em Ilhéus, Bahia, Brasil, de 23 de setembro a 20 de novembro de 2005, consideramos que a desigualdade racial no Brasil e em especial em nossa cidade tem fortes raízes históricas e esta realidade não será alterada significativamente sem a aplicação de políticas públicas específicas, sejam elas reparatórias e estruturantes, de ação afirmativa ou inibidora de práticas preconceituosas.Considerando uma série de dados oficiais sistematizados pelo IPEA no ano 2001 que resumem o padrão brasileiro de desigualdade racial: por 4 gerações ininterruptas, pretos e pardos têm contado com menos escolaridade, menos salário, menos acesso à saúde, menor índice de emprego, piores condições de moradia, quando contrastados com os brancos e asiáticos.
Estudos desenvolvidos nos últimos anos por outros organismos estatais demonstram claramente que a ascensão social e econômica no país passa necessariamente pelo acesso ao ensino superior.Observando ainda a extrema exclusão dos/das jovens negros e indígenas das universidades que impulsionou a atual luta nacional pelas cotas, cujo marco foi a Marcha Zumbi dos Palmares pela Vida, em 20 de novembro de 1995, encampada por uma ampla frente de solidariedade entre acadêmicos/as negros/as e brancos/as, coletivos de estudantes negros/as, cursos pré-vestibulares para negros/as, movimentos negros, organizações da sociedade civil, estudantes e líderes indígenas, além de outros setores solidários, como jornalistas, líderes religiosos e figuras políticas.
Acreditando piamente que o PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001.Constatando que o Brasil conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.
Acreditando piamente que o PL 73/99 (ou Lei de Cotas) deve ser compreendido como uma resposta coerente e responsável do Estado brasileiro aos vários instrumentos jurídicos internacionais a que aderiu, tais como a Convenção da ONU para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (CERD), de 1969, e, mais recentemente, ao Plano de Ação de Durban, resultante da III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, na África do Sul, em 2001.Constatando que o Brasil conta com a segunda maior população negra do planeta e deve reparar as assimetrias promovidas pela intervenção do Estado da Primeira República com leis que outorgaram benefícios especiais aos europeus recém chegados, negando explicitamente os mesmos benefícios à população afro-brasileira.
Afirmamos e isto está evidenciado no dia a dia, que o sistema acadêmico brasileiro em uma perspectiva internacional, apresenta um quadro de exclusão racial no ensino superior dos mais extremos do mundo. A porcentagem média de docentes nas universidades públicas brasileiras não chega a 1%, em um país onde os negros conformam 45,6 % do total da população.Considerando ainda, outros os estudos do IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada, serão necessários 30 anos para que a população negra alcance a escolaridade média dos brancos de hoje, caso nenhuma política específica de promoção da igualdade racial na educação seja adotada.
Lembrando que nos últimos 4 anos, mais de 30 universidades e Instituições de Ensino Superior públicas, entre federais e estaduais, já implementaram cotas para estudantes negros/as, indígenas e alunos/as da rede pública nos seus vestibulares e a maioria adotou essa medida após debates no interior dos seus espaços acadêmicos. Todos os estudos de que dispomos já nos permitem afirmar com segurança que o rendimento acadêmico dos cotistas é, em geral, igual ou superior ao rendimento dos alunos que entraram pelo sistema universal.
Acreditando e isso é a mais pura verdade, que os argumentos usados por aqueles/as que são contra as políticas de inclusão de estudantes negros/as por intermédio de cotas é que haveria um acirramento dos conflitos raciais nas universidades. Muito distante desse panorama alarmista, os casos de racismo que têm surgido após a implementação das cotas têm sido enfrentados e resolvidos no interior das comunidades acadêmicas, em geral com transparência e eficácia maiores do que havia antes das cotas. Nesse sentido, a prática das cotas tem contribuído para combater o clima de impunidade diante da discriminação racial no meio universitário.Provando na prática que as múltiplas experiências de cotas em andamento nos últimos 4 anos contribuíram para a formação de uma rede de especialistas e de uma base de dados acumulada que facilitará a implementação, a nível nacional, da Lei de Cotas.
Considerando que a declaração de princípios universalistas, feita por membros da elite de uma sociedade multi-étnica e multi-racial com uma história recente de escravismo e genocídio sistemático, confunde-se com uma reedição, no século XXI, do imobilismo subjacente à Constituição da República de 1891 por desconsiderar as desigualdades causadas por séculos de exclusão e racismo. declaramos que as ações afirmativas, baseadas na discriminação positiva daqueles lesados por processos históricos, são a figura jurídica criada pelas Nações Unidas, e referendada pelo histórico movimento negro deste país.Considerando que o Governo Municipal em julho do ano passado assinou o TERMO DE ADESÂO A POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL com o Governo Federal, e que após os discursos inflamados, demagógicos e mentirosos ,daqueles que se auto intitulavam representantes do movimento negro, capitaneados por prepostos do executivo oriundos de uma elite branca e racista, nada foi feito de efetivo para pelo menos minimizar a situação de total “LIBERDADE” vividas pelos negros Ilheenses,(sim pois desde 1888 que fomos libertados, homens livres, da educação, do emprego, da cultura, da política, da saúde, da moradia e de todo e qualquer direito humano a uma vida digna,Decidimos conclamar, portanto, toda a sociedade a cobrar deste governo, da forma que dispuser: carta, e-mail, rádio, jornais, etc... a efetivação das políticas de prometidas com o Termo de adesão; da implantação imediata da lei 10.639, da criação de um curso pré- vestibular gratuito para as minorias assistidas que são maioria de nosso povo.Para isso decidimos seguir uma decisão do movimento negro nacional tomada na I CIAD - Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora ocorrida em Salvador, Bahia, Brasil, nos dias 12 a 15 de julho de 2006 e acatamos a criação do Dia Municipal de Mobilização em Defesa das Cotas (18 de agosto), e neste dia iremos cobrar que nossos/as congressistas aprovem, com a máxima urgência, a Lei de Cotas (PL 73/1999) e o Estatuto da Igualdade Racial (PL 3.198/2000), e que o nosso município cumpra os artigos do Termo de Adesão que assinou.
Valério Bomfim
Ó gà Ilè Axé Logunedé
Presidente YABÁS
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