No dia 30/05, ativistas da CQNDNT de Ilhéus (FASE, Cáritas, Caporec, Grupo Negralidade, Instituto Nossa Senhora da Piedade; Moradora Nossa Senhora da Vitória) acompanharam o monitoramento realizado pelo Ministério Público - Comarca de Ilhéus, destinado, segundo a Promotora Pública Karina Gomes Cherubini, a averiguar as condições de acesso, e de efetivo exercício do direito de fiscalizar, as contas públicas da Câmara de Vereadores, e da Prefeitura de Ilhéus.
Primeiramente, o grupo da Campanha acompanhou o monitoramento realizado nas dependências da Câmara de Vereadores de Ilhéus, onde vem sendo feita a fiscalização popular das contas do Legislativo, exercício de 2007. A Campanha reitera que as contas do Legislativo não estavam disponíveis no dia 01/04/08, e que o Edital lançado pela Presidência da Câmara, com data de 28/03, só foi publicado em jornais que circularam a partir dos primeiros dias de abril, e que a Campanha, tendo oficiado interesse em fiscalizar já no dia 07/04, só teve acesso efetivo às contas da Câmara, no dia 16/04.
Depois, o MP fez o monitoramento da Prefeitura de Ilhéus, podendo constatar a precariedade do local disponibilizado, em plena sala de trabalho da Secretaria de Finanças, com dezenas de pastas volumosas amontoadas na única mesa disponível, praticamente sem espaço para que ativistas da Campanha possam manusear a documentação. Várias irregularidades já detectadas pela Campanha foram mostradas ao MP (fotocópias de NF como comprovantes de pagamentos cujo valor não confere; falta de ordem numérica e cronológica nos processos inseridos nas pastas; despesas estranhas devido ao seu valor; falta de comprovantes de depósitos bancários creditados a fornecedores diversos). Também na Prefeitura, a Campanha reiterou que as contas não estavam disponíveis no dia 01/04 como estabelece a lei, e que até hoje, a documentação referente às contas públicas do setor de saúde não foram disponibilizadas no mesmo local onde estão as outras pastas, o que dificulta muito o acesso, além de ser, na análise da Campanha, irregular.
O MP de Ilhéus informou à Campanha que esta será ouvida posteriormente neste Inquérito.
Primeiramente, o grupo da Campanha acompanhou o monitoramento realizado nas dependências da Câmara de Vereadores de Ilhéus, onde vem sendo feita a fiscalização popular das contas do Legislativo, exercício de 2007. A Campanha reitera que as contas do Legislativo não estavam disponíveis no dia 01/04/08, e que o Edital lançado pela Presidência da Câmara, com data de 28/03, só foi publicado em jornais que circularam a partir dos primeiros dias de abril, e que a Campanha, tendo oficiado interesse em fiscalizar já no dia 07/04, só teve acesso efetivo às contas da Câmara, no dia 16/04.
Depois, o MP fez o monitoramento da Prefeitura de Ilhéus, podendo constatar a precariedade do local disponibilizado, em plena sala de trabalho da Secretaria de Finanças, com dezenas de pastas volumosas amontoadas na única mesa disponível, praticamente sem espaço para que ativistas da Campanha possam manusear a documentação. Várias irregularidades já detectadas pela Campanha foram mostradas ao MP (fotocópias de NF como comprovantes de pagamentos cujo valor não confere; falta de ordem numérica e cronológica nos processos inseridos nas pastas; despesas estranhas devido ao seu valor; falta de comprovantes de depósitos bancários creditados a fornecedores diversos). Também na Prefeitura, a Campanha reiterou que as contas não estavam disponíveis no dia 01/04 como estabelece a lei, e que até hoje, a documentação referente às contas públicas do setor de saúde não foram disponibilizadas no mesmo local onde estão as outras pastas, o que dificulta muito o acesso, além de ser, na análise da Campanha, irregular.
O MP de Ilhéus informou à Campanha que esta será ouvida posteriormente neste Inquérito.
QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME! POR QUE SERÁ QUE OS MAIORES INCENTIVADORES DA TRANSPARÊNCIA, NEWTON E ALISSON, DIFICULTAM OS TRABALHOS DA CAMPANHA? SERÁ QUE TEM ALGO À ESCONDER? OU SUAS POSIÇÕIES ANTERIORES SÃO SÓ FALÁCIAS?
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