Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

28/05/2014 - 20h32 Plenário - Votações - Atualizado em 28/05/2014 - 20h33

Aprovada por unanimidade PEC que estabelece carreira de agente de trânsito

 

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (28), PEC dos Agentes de Trânsito (PEC 77/2013). Foram 58 votos favoráveis no primeiro turno e 60 em segundo turno, sem votos contrários nem abstenções. A matéria será promulgada em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e destacaram o papel do agente de trânsito na segurança do trânsito. Profissionais do setor acompanharam a votação das galerias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, lembrou que os acidentes de trânsito são um dos maiores desafios da saúde pública brasileira.

- São dezenas de milhares de mortes por ano, que oneram em centenas de milhões de reais o Sistema Único de Saúde. Essa PEC é de fundamental importância para reverter esse trágico quadro – disse Renan.

O relator da PEC, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), afirmou que a aprovação da proposta representa um momento importante para a categoria de agentes de trânsito e para a segurança viária em todo o Brasil. Ele também agradeceu a Renan por pautar a matéria, que tramitou mais rapidamente em virtude de calendário especial acordado entre as lideranças partidárias.

A PEC, de autoria do deputado Hugo Motta (PMDB-PB),  inclui um parágrafo no artigo 144 da Constituição, que trata da estruturação do sistema de segurança pública. Estabelece que a segurança viária compreende educação, engenharia e fiscalização de trânsito, com o objetivo de garantir ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente.

O texto dá caráter constitucional à competência dos órgãos e agentes de trânsito, estruturados em carreira, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

De acordo com a justificação da proposta original, o Código de Trânsito Brasileiro transferiu para o município o dever de gerenciar o trânsito. No entanto, a transferência está condicionada à existência de capacitação, além da existência de Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari).

A proposta tem por finalidade, portanto, prever a existência de órgão apto a desempenhar essas funções, reduzindo, assim, os acidentes de trânsito. Na Câmara, o texto inicial, que abrangia somente os municípios, sofreu alteração para englobar estados e Distrito Federal.

De acordo com o relator, a proposta é positiva, pois pode ajudar a reverter o quadro do país, que apresenta um índice elevado de acidentes de trânsito.

“Ao incluir a educação e a engenharia de trânsito, ao lado da fiscalização, no âmbito de atuação dos órgãos ou entidades executivos de trânsito, a proposição adota conceito atual e abrangente, que favorecerá a prevenção de acidentes, e não apenas a punição de infratores”, afirmou o relator.

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

NOS ÚLTIMOS 15 ANOS NENHUM PREFEITO RECOLHEU O FGTS

GUARDAS MUNICIPAIS DESEMPREGARÃO AGENTES DE TRÂNSITO.

Na quarta feira, 23 de maio, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados votará o projeto de lei 1332/2003, que regulamenta a guarda municipal e dentre outras coisas, LEGALIZA a USURPAÇÃO que já acontece em várias partes do país onde IRREGULAR e ILEGALMENTE, guardas municipais, fazem o trabalho de Agentes de Trânsito. Não é preciso dizer o que tal projeto fará com a nossa categoria porque é simples de imaginar. Se as guardas poderão, legalmente , realizar as funções dos Agentes de Trânsito, que tem CBO - Classificação Brasileira de Ocupações distintas, 5172/15 e 5172/20, respectivamente guarda municipal de Agentes de Trânsito, onde suas atribuições e responsabilidades estão definidas. É claro que a função de Agentes de Trânsito DEIXARÁ de EXISTIR, porquê? Porque é meia barato manter um guarda, severino, fazendo TUDO e mais trânsito, do que concursar agentes de trânsito, que em alguns lugares, já é exigido nível superior, como em Brasília, que seus salários chegam a R$ 5.000,00. Já os guardas, a lei, agora é que vai exigir escolaridade nível médio, portanto, ainda existe lugares que realizam concurs, como foi em Ilhéus a tempos atrás, exigindo somente o fundamental, para quê? Pagar mais barato, pois exigem, e não tem muito o que argumentar, muito menos. Precisamos nos unir e fazer uma CAMPANHA de UM DIA, LIGAR PARA CADA GABINETE DE CADA MEMBRO DESTA COMISSÃO, ENCHER AS SUS CAIXAS DE E-MAIL'S, E A CAIXA DE E-MAIL DA COMISSÃO E DOS PRESIDENTES. FAZER O MESMO COM OS REPRESENTANTES DOS PARTIDOS NA CÂMARA E DOS REPRESENTANTES DE BANCADAS, DOS REPRESENTANTES DE NOSSOS ESTADOS E DOS DEPUTADOS QUE CONHECEMOS OU TEMOS CONTATO E OU ATÉ OS QUE NÃO TEMOS E PRINCIPALMENTE, DOS DEPUTADOS QUE NOS PROMETERAM APOIO A NOSSOS PROJETOS QUANDO FOMOS A BRASÍLIA. NÃO PODEMOS ESQUECER DOS PRESIDENTES DOS PARTIDOS LOCAIS, EM NOSSAS CIDADES, QUE COMPÕEM A COMISSÃO E OS SEUS CANDIDATOS A PREFEITO E A VEREADOR, POIS OS SEUS CABOS ELEITORAIS SÃO ESTES DEPUTADOS QUE DEPOIS SERÃO RETRIBUÍDOS PELOS PREFEITOS E VEREADORES ELEITOS NAS ELEIÇÕES DE 2014.

O DIA SERÁ DE LUTA, MAS, SE CADA UM FIZER A SUA PARTE, VENCEREMOS ESTA BATALHA.

NÃO QUEREMOS ATRAPALHAR OS GUARDAS, NOSSOS IRMÃOS E COLEGAS DE TRABALHO, SOMENTE RETIRAR DO TEXTO A PARTE QUE PREVÊ  A SUA ATUAÇÃO NO TRÂNSITO. O RESTO É JUSTO E DIREITO DELES. SÓ QUEREMOS MANTER OS NOSSOS EMPREGOS E GANHOS REAIS.

ESTAREI O DIA INTEIRO AO TELEFONE COM OS DEPUTADOS E BANCADAS MAS, QUEM QUISER E PRECISAR, LIGUEM PRA MEUS NÚMEROS DE CELULAR. 73 8846-2267 ( OI), 73 8131-1320 (CLARO) e 73 9927-9187 (VIVO) ALÉM DO FIXO DO SINDICATO 73 3231- 3748.

UM ABRAÇO A TODOS E VAMOS A LUTA!

CURSO LIVRE DE REVISÃO DE TEXTO

Oficina do Escritor promove curso livre voltado para revisão de texto

Descubra o que é, para quê e como fazer uma revisão de texto. Vagas limitadas‏.

Idealizada e coordenada pelo professor e jornalista Alderacy Pereira da Silva Júnior, a Oficina do Escritor - A força das palavras promove curso inédito na região grapiúna. Trata-se do curso livre "Prática de Revisão de Texto", que é fruto de uma longa vivência nas áreas de educação e jornalismo, inclusive nas condições de editor, assessor de imprensa, revisor de texto - revistas e textos acadêmicos (monografia, projeto, relatório de pesquisa, ensaio, artigo, etc.), elaborador de provas de concursos públicos e professor de redação para estudantes universitários e estudantes do Ensino Médio.

O jornalista Alderacy Júnior constatou algo longo destes 15 anos de trajetória profissional, que a palavra é vigiada, servindo como exclusão de muitos e promoção de um número extremamente reduzido de letrados. Constatou ainda que seja possível aprender a escrever, escrever sem medo e obter êxito através da escrita, com aprovação na vida acadêmica e em diversos concursos nos quais a redação é eliminatória. .  Temos, então, um curso não-formal de revisão texto. Oportunidade para pessoas interessadas que valorizam o uso da escrita, ou já perceberam a relevância deste saber na vida pessoal e profissional.

Segundo a Editus – Editora da Universidade Estadual de Santa Cruz, “A falta de uniformidade na formatação de textos apresentados para publicação pela Editus, o não atendimento às normas vigentes de redação técnica da ABNT, principalmente no que diz respeito às formas de citações, remissões e referências bibliográficas, e o descuido com regras gramaticais, fizeram imperiosa a elaboração deste folheto, contendo as orientações mínimas para aceitação de trabalhos para publicação pela Editus”.  Assim sendo, podemos afirmar que esse tema revisão de texto necessita ser amplamente discutido a fim de ampliarmos as possibilidade de socialização do conhecimento e aumentarmos o número de escritores da nossa região, a partir do momento que o texto esteja em consonância com as normas de publicação.

 As atividades e o conteúdo programático desse curso livre estão de acordo com as normas de publicações vigentes em instituições federais e grandes veículos de comunicação. A bibliografia do curso compreende os títulos mais recentes e os clássicos da área de revisão de texto. Um dos tópicos a ser debatido no curso é o papel do reviso de texto nos dias atuais.

Quem é Alderacy Júnior

"Falar de Professor Alderacy pode-se resumir em três "cês": competência, criatividade e carisma. A cada dia, este jovem profissional me convence de que educar ainda é possível. Que saber ler o mundo com novos e outros olhares é excitante, como também escrever é ir além de ser meramente alfabetizado. Altamente articulado, Amado Dera, como o referencio, é a certeza de que as idéias, na vida, acontecem, basta o querer de verdade. Felicidades, jovem professor ilheense de coração. Siga sempre em frente, a fim de minimizarmos, ou quiçá, eliminarmos o fantasma do iletramento sócio-educacional, cultural... " (Nelma Pimenta Cruz - Mestre em Leitura e Cognição pela UNISC - RS, Especialista em Língua Portuguesa pela PUC de Minas e Professora estadual e municipal de  Ilhéus - BA)

 SERVIÇO:

CURSO LIVRE "PRÁTICA DE REVISÃO DE TEXTO"

Público: revisores de texto, secretários, jornalistas, professores, escritores, publicitários, universitários e comunidade em geral

Pré-requisito: Ensino Médio

Local de inscrição: Academia de Letras de Ilhéus, Rua Antônio Lavigne de Lemos, 39 Centro. Telefone: (73) 3084-0302

Período de inscrições: 24 de abril até 2 de maio, período da manhã e tarde

Número de vagas: 25 (vinte e cinco)

Taxa de inscrição: R$30,00 (trinta reais)

Período e horário do curso livre: Quarta-feira, 2 de maio, 19 às 21h; quinta-feira, 3 de maio, 19 às 21h

Início das aulas: 2 de maio

Maiores informações: alderacy1@gmail.com e ou (73)8851-1485

Professor responsável e idealizador: Alderacy Pereira da Silva Júnior

EDITAL DE CONVOCAÇÃO SINDROD ILHÉUS

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS

DE ILHEUS

CNPJ: 02.281.966.0001-70

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

O SINDROD – Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Ilhéus, por meio de seu representante legal, Boaventura Rodrigues  Souza – Presidente – convoca todos os associados para realização de Assembleia Geral, nos termos do estatuto, no próximo dia 30 de dezembro do ano em curso às 10h30min, em 1ª convocação, e caso não reúna quórum na primeira chamada, será realizada em segunda e última convocação às 11h00min, respectivamente, no mesmo endereço e com qualquer número de participantes, na sede do sindicato localizado na Avenida ACM 1464, Malhado, CEP 45.651.621, Ilhéus, quando estarão discutindo e votando, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia, a seguinte ordem do dia:

a)     Alteração estatutária dos artigos: 45, 49, 50, I, II e III, 66, 68, 69, 71, 76, 78, 84, 85, 86, 102 e 103;

b)    Ratificação da alteração estatutária da vigência do prazo do mandato para 06 anos com retroação para a eleição de 2006 e em não havendo ratificação será convocada, posteriormente, eleição para nova diretoria;

c)      O que ocorrer.

Ilhéus, 15 dezembro de 2011.

Boaventura Rodrigues  Souza

Presidente do SINDROD

Fraude em licitação leva prefeito de Ilhéus à Justiça

Assessoria de Comunicação Social        Classificação da Notícia: Cidadania

10/08/2011 16:11:41

Redatora: Maiama Cardoso MTb/BA - 2335

Uma contratação emergencial, “armada” pelo prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva, e o ex-secretário de Educação, Sebastião Maciel Costa, em conjunto com Jameson Oliveira de Souza, Sérgio Teles de Oliveira e a GR Construções e Terraplanagem, acaba de levá-los à Justiça. Eles são acusados, pela promotora de Justiça Karina Cherubini, de fraudarem um procedimento licitatório para desviarem dinheiro público. Por isso, irão responder à ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual, que requer a indisponibilidade dos bens deles para assegurar o ressarcimento ao erário.

Segundo a promotora de Justiça, no ano de 2009, foi aberto procedimento licitatório para contratação de transporte escolar, mas o edital foi impugnado pela empresa GB da Silva Transportes. O fato fez com que o secretário de Educação expedisse circular para o prefeito informando-lhe que a licitação havia sido suspensa e que não havia perspectiva de quando se findaria o processo licitatório. Dessa forma, Sebastião Costa solicitou a Newton Silva que realizasse uma contratação emergencial para o transporte escolar. O prefeito, então, declarou em situação de emergência o transporte escolar gratuito no município de Ilhéus e firmou contrato com a GR Construções, uma empresa que, em verdade, tinha como objeto a locação de ônibus, caçambas e caminhões para transportes de máquinas e outros serviços ligados à construção e terraplanagem.

Contratada para prestar o serviço por 30 dias pelo valor de R$ 168.124,00, a GR acabou tendo o seu contrato prorrogado por mais 30 dias, com elevação do valor original para R$ 336.248,00. Mas a empresa, que tem como endereço a própria casa do seu sócio-administrador, Jameson Souza, nunca recebeu os valores, afirma Karina Cherubini, explicando que os serviços contratados foram pagos ao procurador Sérgio Oliveira, que, na verdade, realizava o transporte escolar com os ônibus de sua empresa, mesmo estando previsto no contrato que o Município exigia a prestação direta dos serviços, “o que foi desatendido pelo conluio entre o ex-secretário e os dois empresários”. Sérgio Oliveira, aliás, é o dono da empresa ST de Oliveira, que ganhou a licitação subsequente à contratação emergencial. Concorreram com ela, a GR Construções – “empresa de fachada utilizada para disfarçar a fraude e obter o desvio de verbas” – e a GB Transportes, responsável pela impugnação do edital que levou o Município a suspender a licitação de 2009.

 

 

ASCOM/MP – Telefones: (71) 3103-6505/ 6502/ 6567

MINISTROS SAO CONVOCADOS.

Do G1, em Brasília

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) requerimentos que convidam cinco ministros do governo Dilma Rousseff a prestar esclarecimentos após denúncias veiculadas pela imprensa.

Serão convidados os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Paulo Passos (Transportes), Mário Negromonte (Cidades), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente).

Foram cinco requerimentos diferentes, todos apresentados pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). Macris apresentou os pedidos como convocação, quando o alvo deve obrigatoriamente comparecer na audiência. No entanto, de acordo com a secretaria da comissão, houve acordo com a base governista e todos os requerimentos foram transformados em convite.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), já havia afirmado na segunda-feira (1º) que a base governista apoiaria a aprovação de convites.

Ainda não há data definida para a ida dos ministros à Câmara. Conforme a secretaria da comissão, ficou pré-acordado que o primeiro ministro a comparecer deve ser Mário Negromonte, das Cidades, na próxima semana.
 

CACÁ COLCHÕES “VIRA O JOGO” EM ILHÉUS.

Fonte: Blog do Gusmão.

20/set/2010 . 14:23

Autor: Editor

Fontes palacianas garantem: o candidato a deputado estadual Cacá Colchões (PR) assumiu a dianteira da corrida eleitoral em Ilhéus.


Aferições realizadas nos últimos dias colocam o empresário à frente da candidata que tinha a liderança desde o início deste ano.


O grupo da candidata superada entrou em parafuso. O vínculo ao nome do presidenciável José Serra (PSDB), em queda livre, pode ser o fator que prejudicou a ex-líder.

FEIJÃO COMPANHEIRO 2010 DA CDL DE ILHÉUS SERÁ NESTE SÁBADO

       A diretoria da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ilhéus garante que já está tudo pronto para a nona edição do Feijão Companheiro, que acontecerá no próximo sábado, 12h, no Hotel Jardim Atlântico.

Na oportunidade, serão homenageados veículos e profissionais de Tv, rádio, jornal, site, revista, jornalista, radialista, programa de rádio, agência de publicidade, fotógrafo e uma nova categoria que este ano passou a fazer parte da premiação, a de blogs.

Marcelo Oliveira, presidente da CDL, destaca que a imprensa local é parceira da Cdl e contribui muito para o crescimento e fortalecimento do comércio da cidade “reconhecemos a importância da imprensa, na divulgação do nosso trabalho, das nossas campanhas e até nas críticas, pois baseados nelas mudamos de posicionamento, de atitude se necessário for e vamos crescendo”, disse Marcelo complementando que além da homenagem à categoria, a festa vai promover a integração entre empresários, políticos e sociedade em geral.

A festa é gratuita e para seiscentos convidados, que vão dançar ao som de Nay Oliveira e banda e se deliciar com a famosa feijoada do Sodré, já conhecida na cidade. Esse ano, a Cdl espera contar com a solidariedade dos convidados, arrecadando 2 kg de feijão por convidado, para que, posteriormente, sejam doados em instituições filantrópicas da cidade.

“Temos certeza que a festa será muito bonita, organizada, com muitos brindes sorteados. Esperamos contar com a presença de todos os convidados, repetindo o sucesso que foi o ano passado”, finalizou Marcelo explicando que as camisas serão entregues na sede da entidade, a partir de sexta-feira a tarde, onde também serão recolhidos os alimentos.

CHURRASCO DE BEZERRO.

Na assembléia do sindicato dos funcionários público de Ilhéus, que terminou a poucos instantes, ficou decidido que a diretoria vai continuar negociando com o executivo, rejeitando assim a proposta de reajuste de 5.22% do governo, por entender o sindicato que a proposta pode melhorar uma vez que a mesma foi feita aos funcionários da educação, sendo que lá a prefeitura só arcará com 25% do total, pois o restante vem de verba federal carimbada do FUNDEB - Ministério da Educação e que, segundo o presidente do sindicato Luiz carlos - Lú, o limite de prudência a lei de responsabilidade fiscal (LRF), alegado pelo governo para não poder aumentar a proposta, está onde está porque além de outros absurdos administrativos que se perpetuam a governos, os pagamentos de INSS dos funcionários das empreiteiras contratadas pela prefeitura, entram no índice de cálculo da LRF, portanto, se corrigir este absurdo e colocar em conta que o gasto real com a educação é somente de um quarto do valor real, podemos sim, dar um percentual de reajuste maior, desabafou Lú, para os setenta e três filiados presentes.

Quanto o corte das horas extras e a discussão da carga horária, que segundo proposta do governo, iria para 44 horas semanais TODOS os funcionários, inclusive os que no seu edital do concurso diz menos, caso dos guardas municipais novos (30 H), dos agentes de trânsito (40 H), e de outras categorias, Lú foi contundente quando afirmou: "Bezerra, é a cabeça pensante deste governo, é ele que tá inventando tudo isso, é o responsável por estas idéias de perseguição ao funcionalismo", a assembléia veio a baixo em vaias para o famigerado secretário e uns até ensaiaram um coro: "Volta Fraga", em alusão ao secretário anterior.

Após encerrada a assembléia com aprovação também de indicativo de greve e com data para a próxima assembléia na próxima segunda feira, Lú convidou a todos para no domingo (17) saborearem um delicioso churrasco de bezerro, que terá como entrada uma suculenta muqueca de rin, na sede da turma do chap chap no bairro da conquista, em homenagem ao secretário perseguidor. O responsável pelo chap chap desta semana é Xavier, diretor do Sinsep, pura coincidência.

Segundo informações o secretário está adoentado com problemas de rin e se encontra fora da cidade para tratamento.

Jornada Espírita debate saúde existencial e espiritual

A 1ª. Jornada do Centro Espírita Fraternidade, em Itabuna, será realizada na sexta-feira (16) e sábado (17) para refletir sobre o tema geral que trata da relação entre ‘Saúde Existencial e Saúde Espiritual’. O evento acontece no Instituto de Cultura Espírita de Itabuna (ICEI), na rua allan Kardec, 101, Jardim Italamar. Na abertura, às 20h, a palestra será proferida pelo médico e orador espírita do Mato Grosso, Alírio Cerqueira Filho, que falará sobre ‘Saúde existencial: o despertar para a essência da vida’. No segundo dia do evento, a programação começa às 14h, quando o mesmo palestrante falará sobre a ‘Cura espiritual da depressão, ansiedade, fobias e pânico’. A entrada é franca.

Fones: 3613-0193   (Lucilene)

Jornada Espírita define papel do Homem de Bem no mundo

Como parte das comemorações pelo décimo quarto aniversário do Centro Espírita Joanna de Ângelis, em Ilhéus, será realizada na sexta-feira (02) e sábado (03) uma jornada de debates para refletir sobre o papel e atuação do ‘Homem de Bem no mundo’, tema geral escolhido para esta edição. Na abertura, a palestra será proferida pela educadora Ileana Mattos que falará sobre o ‘Homem presente e virtuoso’.  No segundo dia do evento a programação começa às 14h30, com a realização das seguintes palestras: ‘A busca da felicidade hoje’, com Alba Magalhães; ‘A medida da boa convivência’, com Carmélia Amorim; e o tema gerador ‘O Homem de bem no mundo’, que será abordado pelo professor Lindomar Coutinho. A sede da instituição fica no bairro Nossa Senhora da Vitória, na avenida principal, no. 441.

Fonte: Renata Smith.

MULTAS DE TRÂNSITO SERÃO CANCELADAS EM ILHÉUS.

MULTAS DE TRÂNSITO SERÃO CANCELADAS EM ILHÉUS.

As multas aplicadas pelo órgão executivo municipal de trãnsito de Ilhéus poderão ser canceladas pela justiça,o motivo? A engenharia de trânsito, que hoje é ocupada pelo engenheiro civil Plínio da Hora (insetor do CREA),nomeado Diretor de Iluminação (entendeu?), repassou a empresa GCT- Gerenciamento e Controle de Trânsito, os nomes das ruas da cidade para cadastamento no sistema utilizado na cidade. O problema é que algumas destas ruas se quer existem legalmente,como é o caso da Avenida Lomato Júnior no Pontal, que nunca se chamou assim o verdadeiro nome daquele logradouro público é Presidente Getúlio Vargas. Agora, com base em estudo feito pela própria prefeitura, a cargo da secretaria de governo sob responsabilidade do senhor José Nazal, para a adequação dos nomes das ruas a lei federal que proíbe nomes de vivos em logradouros públicos, descobriu-se a MERDA. Cabe a cada munícipe lesado pedir, NA JUSTIÇA, a devolução do valor pago EM DOBRO e danos morais, materiais e o que mais convier. Este é o órgão de trânsito, que a cada dia surpreende a cidade com o"profissionalismo a competência". Tem mais por aí, ainda mais com a saída do "competentíssimo" Jorge Farias (que nada fez) e a entrada em seu lugar do mais "competente" ainda Dão - irmão de Joca da São Miguel e pai do namorado da filha de Bahia, que foi chefe da GASOLINA no governo de Jabes Ribeiro

Ficha Limpa valerá em 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu uma consulta ontem (10) e, por maioria de votos, firmou entendimento de que a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada a partir das eleições deste ano.

O autor do questionamento a respeito da validade da lei foi o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Ele questionava se “lei eleitoral que disponha sobre inelegibilidades e que tenha a sua entrada em vigor antes do prazo de 05 de julho poderá ser efetivamente aplicada para as eleições gerais de 2010".

A dúvida surgiu com base na interpretação do artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual a lei que alterar o processo eleitoral não se aplica à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.

Durante a sessão em plenário, a representante do Ministério Público Eleitoral, Sandra Cureau, destacou que o projeto de lei está intimamente ligado a insatisfação popular e vontade das pessoas de que se tenha, daqui pra frente, candidatos que os leve a crer e a confiar que serão pessoas capazes de cumprir o mandato sem se envolver em escândalos. Ela sustentou ainda que a aplicação da lei nas eleições deste ano não coloca em risco a segurança jurídica porque as convenções partidárias ainda não ocorreram e, portanto, ainda não foi iniciado o processo eleitoral.

Já o relator da consulta, ministro Hamilton Carvalhido observou que primeiramente seria necessário analisar a definição de processo eleitoral, ou seja, quando se dá o seu início e o seu final para então responder a consulta. Em sua opinião, “o processo eleitoral não abarca todo o direito eleitoral, mas apenas o conjunto de atos necessários ao funcionamento das eleições por meio do sufrágio eleitoral”.

Com esse entendimento, o ministro votou no sentido de que a Lei da Ficha Limpa não altera o processo eleitoral pelo fato de ter entrado em vigor antes do seu início e, portanto, não se enquadra no que prevê o artigo 16 da Constituição.

Ele lembrou situação análoga em que o TSE respondeu a Consulta 11173 há 20 anos, feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre a aplicabilidade da Lei Complementar 64/90. Isso porque esta lei determinou que os membros da OAB que pretendem se candidatar a cargo eletivo devem se afastar de suas atividades nos quatro meses anteriores à eleição, sob pena de se tornarem inelegíveis. A OAB queria saber se a lei valeria para aquele ano.

Na ocasião do julgamento, o Plenário do TSE decidiu que a lei complementar passou a vigorar na data de sua publicação devendo então ter aplicação imediata.

O único a divergir foi o ministro Marco Aurélio, que votou pelo não conhecimento da consulta. Para ele, o processo eleitoral já começou inclusive com convenção partidária já iniciada e, por isso, responder a consulta seria tratar de caso concreto o que não é possível.

O ministro destacou que apesar de a lei complementar já ter entrado em vigor, “não alcança a eleição que se avizinha e não alcança porque o processo eleitoral já está em pleno curso”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da SE-MCCE com dados do TSE.

Escritora lança livro no projeto Bahia de Todas as Letras

Jornalista Renata Smith entre os novos escritores Crédito: Ascom Além da palestra proferida por Ildásio Tavares, PHD em literatura portuguesa, pela Universidade de Lisboa, que falou sobre "Sonoridade e o cromatismo em Sosígenes Costa", seguido de debates, a literatura do sul da Bahia ganhou espaço privilegiado para debates com o projeto Bahia de Todas as Letras e também lançamento de autores regionais. Promovido pelas editoras Via Litterarum e Editus, em parceria com a Fundação Cultural de Ilhéus, o evento aconteceu nesta quarta-feira (2) no Teatro Municipal, dirigido a estudantes, professores de escolas públicas e particulares e amantes de literatura. O presidente da Fundação Cultural, Maurício Corso, destacou a importância da promoção de diálogos sobre a literatura, “não só através da leitura de grandes clássicos, mas com a inclusão de títulos da literatura regional no conteúdo programático das disciplinas afins e com a intensificação desses temas e de sua inserção em nosso cotidiano”. Houve ainda a entrega dos prêmios da quarta edição do Baía de Todas as Letras e o lançamento da quinta edição. Após a abertura, aconteceu uma série de atividades, a exemplo da palestra da mestre em estudos linguísticos pela UFMG, Glória de Fátima Lima, que falou sobre “Marras histórias: ação mediadora nas práticas leitoras”, seguida de Neila Brasil Bruno, mestranda em letras, linguagens e representações pela Uesc, que abordou sobre “Lobato e o leitor”. O público infantil também foi contemplado com a peça teatral “As aventuras de João e Maria”. O espetáculo é baseado na obra infanto-juvenil de Pawlo Cidade, que lançou mais quatro livros editados pela Via Litterarum: “Mistério na lama negra”, “A batalha dos nadadores”, “O caminho de volta” e “As aventuras de João e Maria”. Na programação constaram apresentações dramatizadas extraídas de trechos do poema “Iararana”, de Sosígenes Costa, pelo ator José Adelmo e debates sobre “O romance baiano no século XX”, mediado pelo professor Jorge de Souza Araújo, doutor em letras vernáculas (literatura brasileira) pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. A edição 2010 do projeto foi encerrada com homenagem a Ildásio Tavares, pelo Grupo Teatro Total, entrega do IV Prêmio Literário Baía de Todas as Letras e lançamentos de vários livros publicados pelas editoras Editus e Via Litterarum. Também comporam a mesa na abertura os representantes da editoras Via Litterarum, Agenor Gasparetto e Editus-Uesc, Baísa Nora.

RENATA SMITH LANÇA LIVRO: UM OLHAR SOBRE JORGE AMADO

Documentário e Turismo Cultural

debatidos em livro de jornalista

O lançamento do livro ‘Documentário e Turismo Cultural: um olhar sobre Jorge Amado’, de autoria da jornalista Renata Smith, é uma boa opção para se conhecer melhor as possibilidades de uso do registro audiovisual - em linguagem documentária - para divulgação do setor turístico, no sul da Bahia, a partir da singularidade da vida e obra de nosso escritor maior. Inserido na programação do evento literário Bahia de Todas as Letras, o lançamento acontece na quarta-feira (02), às 20h, no Teatro Municipal (TMI), reunindo vários autores regionais.

“O livro procura contribuir para a reflexão e valorização da cultura e do turismo, através da mensagem-convite audiovisual em ações de marketing e interpretação do patrimônio, para estímulo ao deslocamento de turistas em novas experiências culturais e de lazer”, revela a autora, que para compor o texto e a produção de um documentário complementar, entrevistou 29 fontes do setor, incluindo as escritoras Zélia Gattai e Paloma Jorge Amado, respectivamente esposa e filha do escritor. “Originalmente esse trabalhado foi resultado da minha dissertação do Mestrado em Cultura e Turismo (UESC/UFBA) e alia meu repertório profissional como telejornalista a pesquisas na linguagem documentária gerando novas reflexões e prática”, completa.

Jorge Amado abriu uma janela global para o imaginário local da região cacaueira sul-baiana. Da literatura para o cinema e TV, a obra amadiana foi adaptada pela mídia, amplificando o convite à viagem. O desafio no livro de Renata Smith foi identificar como os diversos elementos, de forma e conteúdo, são combinados em ferramentas para divulgar e fortalecer a cultura e o turismo.

O livro - editado pela Editus/UESC - tem apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), União Metropolitana de Educação e Cultura (Unime-Itabuna), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) através do projeto ‘Expressões Culturais, Literatura e Turismo (ECULT) do grupo de pesquisa Identidade Cultural e Expressões Regionais (ICER),coordenado pela Doutora Maria de Lourdes Netto Simões.

Bahia de Todas as Letras - Considerados como uma das maiores celebrações da literatura em nosso município, a premiação e o debate literário acontecerão durante todo o dia de quarta-feira (02), no TMI. “Diálogos sobre literatura, lançamento de livros, homenagens, teatro e bate-papo com escritores serão alguns dos ingredientes que irão compor a premiação da 4ª edição do Concurso Literário Bahia de Todas as Letras, realizado pelas editoras Via Litterarum e Editus, com o patrocínio da Fundação Chaves e apoio da Prefeitura de Ilhéus através da Fundação Cultural”, explica o produtor cultural e autor Pawlo Cidade. A programação inclui as palestras: ‘Narrar Histórias: Ação mediadora nas práticas leitoras’; ‘Lobato e o leitor’; ‘Jorge Amado e a ideia de grapiunidade’; ‘Café Literário: A Nova Poesia Baiana’; ‘O romance baiano no século XX’; ‘Sonoridade e Cromatismo em Sosígenes Costa ’.

Fapesb aprova projeto de pesquisadora sulbahiana

Pesquisadora, professora e jornalista Renata Smith

O livro Documentário e Turismo Cultural – Um Olhar Sobre Jorge Amado, de autoria da pesquisadora Renata Smith, da Unime/Itabuna, foi aprovado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e terá sua publicação garantida em 2009 através de uma parceria firmada pelo governo do estado e a Editus (Editora da Uesc). O livro integra o projeto Expressões Culturais, Literatura e Turismo (Ecult), coordenado pela doutora Maria de Lourdes Netto Simões. O Ecult foi o único no gênero literatura aprovado na Bahia este ano e é vinculado ao grupo de pesquisa Identidade Cultural e Expressões Regionais (Icer) da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Economista e jornalista com especialização em Rádio e TV e mestrado em Cultura e Turismo, Renata Smith é professora das disciplinas de Assessoria de Imprensa e Telejornalismo da Unime, entidade parceira da Uesc, nesta ação.

De acordo com Renata, o livro contribui para as reflexões sobre a interface entre cultura e turismo a partir do estudo do imaginário de Jorge Amado, tomando o gênero documentário como linguagem de difusão cultural. A ação da pesquisadora também contempla, com apoio do Icer e da Unime, a produção de um vídeo-documentário que resgata um dos últimos depoimentos da escritora Zélia Gattai, esposa de Jorge Amado, morta este ano, fazendo uma referência direta à importância do escritor como homem e autor consagrado em mais de 50 obras entre livros, peças e autos. “O livro e o documentário espelham a jornada de pesquisa que trilhei durante o mestrado, com a feliz possibilidade de unir ciência e paixão por um tema de grande importância para todo o sul da Bahia”, revela a autora. A solenidade para a assinatura do termo de outorga junto à Fapesb será realizada em Salvador no próximo dia 17.

Avanço – Além de ter sido aprovado pela Fapesb, o projeto Ecult que contempla ações de Renata Smith e mais 10 pesquisadores regionais também acaba de alcançar uma outra importante conquista. Foi aprovado no Edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq), fato que vai permitir mais recursos para a operacionalização dos projetos que objetivam a valorização das expressões culturais da região sul da Bahia e a discussão sobre a sua identidade com a preocupação de dar visibilidade ao patrimônio local e de contribuir com o desenvolvimento regional.


Jornalista Responsável: MM - DRT(Ba) 2461

A espetacularização da mídia

Artigo de minha autoria publicado no Observatório da imprensa, ontem, dia do funcionário público(28). Na coluna Feitos & Desfeitas.

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CASO SANTO ANDRÉ

A espetacularização da mídia

Por Valério Bomfim em 28/10/2008

Geralmente, a imagem que temos da mídia e de seus representantes – jornalistas ou não – é de que são os salvadores, que defendem a vida acima de tudo, que são imbuídos por princípios que, acima de tudo, defendem os mais fracos, os oprimidos; que o seu papel é, em qualquer circunstância, o de defender o mais frágil. Infelizmente, nem sempre é assim – mais uma vez, em menos de seis meses, não foi.

O sensacionalismo, a cultura do consumo, exacerbadamente trabalhada desde a infância e em todas as áreas, inclusive a da informação e a falta de regulamentação da profissão, com certeza ajudaram muito nas distorções que vemos do papel da mídia a décadas e, recentemente, no caso Nardoni e Eloá, transformaram a mídia em espetáculo, infelizmente barato, chulo. O papel da imprensa é informar, ou será que também é nosso papel sermos juízes, promotores, advogados de acusação, e às vezes de defesa, psicólogos, psiquiatras, criminalistas, especialistas em segurança, ou seja lá o que for?

O caso da menina Eloá, de quinze anos, me fez refletir mais profundamente sobre o papel da imprensa na sociedade, em minha sociedade. O meu papel, como futuro jornalista, representante da imprensa. Esta imprensa?

Por que a imprensa tem tanta dificuldade em fazer autocrítica? Esta é uma pergunta bastante oportuna.

Descontrole total

Na segunda-feira (13/10), o Brasil acordou com a notícia de que um rapaz de 22 anos havia feito refém sua ex-namorada, de 15 anos, uma amiga e mais dois colegas de escola. Dali por diante, até o final trágico da "novela armada pela mídia", foram mais de 100 horas e dezenas de capítulos sobre Lindemberg Fernandes Alves, em primeiro momento um jovem trabalhador (tinha dois empregos para ajudar a família), sem vícios, não bebia, não fumava.

Com o passar dos capítulos, o jovem rapaz foi sendo narrado como um criminoso, desequilibrado, seqüestrador, marginal de alta periculosidade. As mídias, para venderem sua novela, recheavam os capítulos de detalhes, um seleto grupo de profissionais "habilitados e gabaritados" passou a dar entrevistas: advogados, especialistas em segurança, psiquiatras, criminalistas, psicólogos foram traçando o perfil psicológico, social, amoroso e todos os possíveis, imagináveis e impossíveis do rapaz, agora marginal. As mídias submeteram "os especialistas" a perguntas ridículas do tipo "O que o rapaz estava pensando quando entrou no apartamento?", "O que ele queria quando colocou a camisa do São Paulo na janela?"

Daí para a loucura foi um pulo. Eis que no segundo dia, Lindemberg falou com uma emissora de TV e o "espetáculo" ficou ainda mais sórdido. Nesse momento, tive a certeza do total descontrole da mídia, da total inversão de valores, de papéis, a perda de referências básicas, a desestabilização da noção original de uso e significado das mídias e o que é pior, a capacidade que a mesma tem de dar novo significado a seu papel, ou pelo menos tentar.

Ética e bom senso

Dois dos mais renomados apresentadores de TV, José Luiz Datena e Sônia Abrão, jornalistas, diga-se de passagem, chegaram ao cúmulo do absurdo de bater boca no ar para decidir quem tinha a melhor equipe de reportagem, a mais preparada, competente; quem fazia um jornalismo mais ético. Ético? Será que os dois têm a real noção do significado desta palavra? Será que esqueceram os manuais, as regras, os limites? A responsabilidade.

Daquele momento em diante, todos eram "negociadores", especialistas em seqüestro e resgate, desde os entrevistados até os apresentadores, passando por pastores evangélicos, advogados e toda sorte de gente querendo aparecer e "vender seu peixe". Passaram a falar com o rapaz/delinqüente usando a televisão como mídia (meio). Como se estivéssemos no MSN, on line, vários comentaristas de segurança (novo verbete, o mesmo que repórter policial) começaram dizer: "Este rapaz está fazendo um passeio pelo Código Penal", enquanto outros, usurpando a função dos juízes, estimavam a pena em 28, 30, 40 anos.

Qualquer pessoa em sã consciência saberia que aquele comportamento não estava ajudando em nada. Pelo contrário, só atrapalhou, pois por telefone o rapaz deixou claro que seu maior medo era ser preso e levar tiros. A ética e o bom senso não indicariam evitar, pelo menos, comentários sobre punição? Ora, era óbvio que ele estava acompanhando tudo pela televisão e com essa atitude a mídia atrapalhou o sucesso da operação, mostrando a todo o momento, em detalhes, passo a passo, as ações da polícia e seu posicionamento.

Manuais de redação rasgados

Para a imprensa e seus "atores", qualquer questionamento feito a respeito de seu papel neste e em outros episódios, a exemplo do caso Nardoni, a resposta será a mesma: "Só estamos fazendo nosso trabalho." Será que alguém ainda acredita que é possível fazer jornalismo de forma diferente, mais humana e com mais respeito? Será esse o trabalho da imprensa?

Após o fim trágico da novela mexicana da mídia, assistimos já cansados, à caça às bruxas, aos culpados, aos bodes expiatórios. Interessante é perceber que as mídias não se incluem entre eles e, como em qualquer categoria corporativista, não apontam os seus também. Nem Record, nem Rede TV, nem Datena, nem Sônia. Agora, é hora de todos – das mídias – culparem a polícia, o estado, pois afinal estes são os verdadeiros culpados – os primeiros demoraram a agir e quando o fizeram foi totalmente foras dos padrões internacionais, segundo pseudo-especialistas (que durante quatro dias sequer apareceram para oferecer seus serviços); o segundo por não ter proporcionado as condições básicas necessárias para que "todos" tivessem ou tenham segurança e, depois, por não oferecer às polícias a preparação digna para lidar com casos onde a classe média seja o alvo.

Será que algum dia vamos cortar na própria carne? Vamos discutir o trabalho da imprensa? Seu verdadeiro significado? Alguém vai admitir que, mesmo despreparados, ainda assim usurparam a função do negociador, do estado, dos psicólogos etc., falando com um desequilibrado com reféns? E aumentando seu ego doentio, sua ilusão de ator, de celebridade (pois para ele, e todos os que assistiram, parece que tudo não passou de uma novela). Alguém vai degustar o sabor amargo do fracasso e dizer que não deveria ter dado tanta notoriedade para um insano rapaz que estava ameaçando vidas? Alguém vai admitir que, nessa louca procura por "audiência e furo de reportagem", a ética jornalística foi para os quinto dos infernos? Alguém admitirá que sob o estandarte "Essa é a função do jornalista" todos os limites – morais, éticos, políticos, pessoais, civis, econômicos – foram quebrados?

Todos os limites foram transpostos, todos os liames ultrapassados, todos os paradigmas quebrados, todos os manuais de redação rasgados.

Direitos e deveres

Até quando vamos participar deste showrnalismo sem nos sentirmos culpados? Até quando participaremos, dando audiência e assistindo a esses canais, permitindo que eles transgridam todas as leis e limites?

Em verdade, precisamos de uma nova matéria-prima para construirmos novos homens e mulheres, pois devemos a cada instante nos perguntar: a imprensa, as mídias, são o que nós queremos, ou nós somos um produto dela? Nós construímos a agenda setting ou ela nos constrói? Ou será que a palavra correta seria destrói?

Precisamos urgentemente criar uma cultura de consumo baseada, principalmente, na necessidade real. Será que precisamos disto? Devemos ter olhar crítico, sermos comedidos, fazer análise dos discursos, do que está por trás de cada programa de TV, rádio, jornal, das mídias em geral, quais as suas verdadeiras intenções.

Para os estudantes de jornalismo como eu, um alerta: devemos fixar o olhar nos erros para aprendermos com eles, lutarmos para criar uma nova mídia onde o central não seja o lucro a todo custo, mas o homem, a sociedade, o bem comum. Discutirmos a cada dia o nosso papel enquanto "formadores de opinião", lutarmos desde já pela regulamentação da função de jornalista, para que possamos não só ter direito à liberdade de imprensa, mas deveres, responsabilidades, pelo que fazemos e veiculamos.